Com apoio do deputado Jorge Vianna, artigo da portaria 280/2019, que limita a enfermagem, será alterado

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Por Evely Leão

Na terça-feira (21/05), o deputado Jorge Vianna intermediou uma reunião com o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto e entidades que representam a enfermagem do Distrito Federal para tratar da Portaria Nº 280/2019 que limita as funções de chefias aos profissionais de enfermagem.

Entenda o caso

A portaria do dia 22 de abril de 2019 dispõe em seu Art. 5º “Os cargos de Assessor, Supervisor de Serviços, Supervisor de Emergência, Supervisor de Enfermagem, Supervisor de Unidade, bem como a designação Referência/Responsável Técnico, não são considerados cargos de chefia”.

Tal medida levou o deputado Jorge Vianna apresentar, na terça-feira (14/05), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 033/2019, para sustar os efeitos da Portaria, pois segundo o parlamentar a retirada do termo que limita as funções de chefias aos profissionais de enfermagem ia de encontro com a Lei Federal  Nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional.

Antes do PDL ir para frente, o deputado solicitou uma reunião com o Secretário de Saúde para conversar a respeito da portaria. O parlamentar aproveitou a oportunidade e levou os representantes das entidades de enfermagem – Coren-DF, SindEnfermeiro, Sindate-DF – para participarem da reunião e expor os perigos da portaria.

Resultado

Após a reunião, por intermédio do deputado, ficou acordado entre as entidades e a Secretaria de Saúde a retirada do termo que restringe aos profissionais de enfermagem as funções de chefias.

Além disso, será criada uma comissão para discutir alterações no decreto nº 39.546/2018, que trata do Regimento Interno da Secretaria de Saúde, e que foi o grande motivador para que a SES-DF publicasse a portaria acima mencionada.

A equipe técnica da Secretaria de Saúde irá publicar, até a próxima semana, a criação da comissão que irá tratar das alterações na portaria, e quais os direcionamento que as equipes devem tomar nas unidades de saúde.