Iniciativa visa dar garantia da incorporação da gratificação, aos servidores de nível médio da Saúde
Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), apresentou uma Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei (PL) nº 646/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPL) do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023. A proposta visa incluir, no Anexo de Prioridades, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), exercício de 2020, reajustes ao funcionalismo público do DF, além da incorporação da última parcela da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativo (GATA), aos servidores de nível médio da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
Vianna lembra que os servidores do GDF contam o compromisso, por parte do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), de negociar os reajustes a partir de março de 2019, assim como realizar o pagamento da Gata, aos servidores de nível médio da SES, em janeiro do próximo ano. Nesse último caso, o deputado observa ainda que apresentou, no final de junho, emendas à LDO – PL no 430/2019, de autoria do Executivo –,para garantir previsão orçamentária para atender, entre outras demandas, o pagamento da gratificação.
Porém, o parlamentar apontou receio em relação ao que chamou de sensibilidade do cenário econômico do DF, e quer garantir que tanto os reajustes dos servidores quanto a incorporação da GATA, sejam efetivadas. Para isso, a apresentação da Emenda Modificativa que inclui esses compromissos às ações prioritárias do governo, para o próximo ano.
Conjuntura econômica
Segundo Vianna, essa sensibilidade se traduz nas incertezas da estabilidade financeira do DF, uma vez que há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o GDF questiona o pedido de devolução de R$ 10 bilhões, do Fundo Constitucional do DF (FCDF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Recursos esses, supostamente obtidos com Imposto de Renda de soldos e benefícios de Policiais Militares e Bombeiros.
“Eu apresentei a emenda ao PPL , em que peço tanto os reajustes dos servidores do GDF quanto a inclusão das parcelas atrasadas, no caso a GATA, dos servidores da saúde no dia 17 desse mês. Justamente, com o receio, dos desafios que o governador Ibaneis, pode ter que enfrentar, na ação do TCU que pode nos tirar R$ 10 bilhões. Hoje, por exemplo, o Supremo reconheceu o direito de o TCU fiscalizar o Fundo Constitucional do DF. Então, queremos tentar garantir, que de fato os servidores recebam a Gratificação, no início do ano que vem.”, esclareceu Vianna.