PL de Jorge Vianna cria piso salarial e garante direito de trabalhadores de cooperativas e Home Cares

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Ao garantir retirada mínima, PL corrige problema de trabalhadores de Home Cares que tinham direitos cerceados

Por Kleber Karpov

Nesta quarta-feira (4), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) nº 314/2019, de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), que estabelece valores mínimos de retiradas, aplicáveis às cooperativas de trabalho constituídas, para prestação do serviço em Home Care, no DF. Para deputado, aprovação de PL corrige problemas com cerceamento de direitos de cooperados.

O PL estabelece retiradas mínimas aos cooperados, valor esse que não pode ser inferior ao piso da categoria profissional e, na ausência deste, não inferior ao salário mínimo para a jornada de 20 horas semanais. Isso, calculado de forma proporcional às horas trabalhadas ou às atividades desenvolvida. Parâmetro esse, acolhido originalmente pela lei federal 12.690/2012, que trata das cooperativas.

“Esse é um projeto importantíssimo para uma classe trabalhadora que presta serviço exclusivamente, nas casas. Sabemos que hoje, isso é uma tendência do futuro, será uma assistência familiar, por ser mais barato e gerar maior segurança ao paciente, que deixa de contrair bactérias e doenças nos hospitais. Todavia, as cooperativas usavam os trabalhadores para prestar o serviço, mas não tratavam como sócios, pois o cooperado é sócio, como de fato o são. E esse trabalhador recebia apenas o plantão ínfimo, no valor. Nós demos a garantia que eles terão um valor [de retirada] baseado no piso salarial da categoria.”, disse Vianna.

O deputado observou ainda que o PL aprovado pela CLDF é baseado na lei federal 12.690/2012, que trata das cooperativas e, garante aos cooperados, garantias até então ignoradas pelas Home Cares.

“Não estou inventando a roda, isso é uma lei federal que estávamos aplicando no DF. Além de ter outros benefícios, como se um trabalhador fosse, como a insalubridade, adicional noturno. Tudo isso é previsto para os trabalhadores de Home Cares e esses direitos eram cerceados.”, disse Vianna.