Por Evely Leão
Foi aprovado em 1º e 2º turno, na tarde desta terça-feira (29/09), o projeto de lei 863/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), que garante a emissão de diploma em braile para alunos com deficiência visual na conclusão dos níveis fundamental, médio e superior das instituições de ensino público e privado do Distrito Federal.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, destas, 6 milhões possuem baixa visão e 582 mil são cegas.
De acordo com a Lei Distrital nº 6.338/2019, que garante o recebimento gratuito das certidões de registro civil confeccionados em braile, o PL em questão vem complementar o direito de acesso a própria documentação pessoal. Assim, os certificados de conclusão de curso de ensino fundamental, médio e superior também passariam a ser impressos em braile, mantendo no mesmo documento a impressão tradicional.
“Pode parecer simples o projeto em que se propõe a emissão de certificados em braile, mas para os deficientes visuais pode ser bastante útil. Para mim, isso sim é inclusão, isso é você legislar para todos”, diz Vianna.
