Projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha
Na quarta-feira (9), a Câmara Legislativa do DF aprovou em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei (PL) nº 1.213/2020, de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos). O PL trata do dimensionamento da força de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas emergências hospitalares das redes pública e privada do DF.
De acordo com o PL, os hospitais públicos e privados ficam obrigados a cumprir o dimensionamento das equipes que atuam nos serviços de emergência, conforme previsto pelas portarias 2.048/2002 do Ministério da Saúde e 408/2017 da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
Embora existam portaria que estabelecem o dimensionamento de equipes, Vianna alerta para a importância da Lei. “Essas portarias definem quantos médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem devem ter para atender cada paciente. Apenas com as portarias, os gestores poderiam modificar o dimensionamento a qualquer momento, elas podem ser alteradas, canceladas, editadas e com a lei, não existe essa possibilidade.”, explicou.
Vianna observa ainda que o PL nº 1.213/2020, também deve acabar com as burlas, aos dimensionamentos estabelecidos pelas portarias, uma vez que serão obrigados a cumprirem a lei. “O dimensionamento não é só para a rede pública, mas para a rede privada também. E esses hospitais, que em geral colocam vários pacientes para serem cuidados por um único profissional de saúde, com a Lei, eles terão que cumprir o que reza a lei.”, explicou.
O deputado explicou que o texto aprovado, prevê, por exemplo, um técnico para cada seis paciente, um enfermeiro para quinze e um médico com cargas horárias específicas para atendimento nas emergências.
Após a votação, Vianna gravou postou um vídeo na rede social, Facebook, onde comenta a aprovação do PL, além de outros PLs também aprovados, a exemplo da meia entrada em cinemas, parques e shows, em dois turnos, e ainda o plano de carreira dos auxiliares e técnicos em enfermagem, em um turno.
Confira o vídeo