Nota de esclarecimento sobre a emenda destinada à iluminação pública de Samambaia

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Após reportagem veiculada no Bom dia DF e DF1 na Rede Globo, na última quinta-feira (25/02), que falava sobre a falta de iluminação pública em algumas regiões de Samambaia, o qual mencionou que a população conseguiu recurso parlamentar no valor de R$ 500 mil, mas que não havia sido executado, mesmo o recurso estando liberado. O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) se manifestou, por meio de suas redes sociais, informando a população de Samambaia que o recurso havia sido enviado por ele, apesar de a reportagem não ter citado.

O deputado informou ainda que já tinha encaminhado um ofício à Administração Regional de Samambaia pedindo explicação sobre o fato de o recurso estar liberado desde setembro e não ter sido executado ainda.

Após seu pronunciamento, o Administrador de Samambaia, Sr. Gustavo Aires veio a público dizer que a destinação da emenda do deputado foi diretamente para a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e que no Sisconep Samambaia não havia sido contemplada com o recurso e, fez um convite ao distrital, que destinou a emenda, a consultar o Sisconep (Sistema de Controle de Emendas Parlamentares), pois de acordo com ele, “emendas ao vento não tem como serem executadas”.

O deputado esclarece à população de Samambaia, que o Sisconep é claro quanto a indicação do recurso, e o sistema exige que seja feita a descrição completa dos locais onde os valores deverão ser aplicados. Veja abaixo a descrição do Sisconep.

“Excelentíssimo senhor Secretário, ao cumprimentá-lo, dirijo-me a vossa Excelência para me reportar ao art. 27 da lei nº 6.352, de 07 agosto de 2019 (LDO/2020), no qual venho por meio deste, solicitar a adoção das medidas necessárias, observadas todas as exigências legais, para o desbloqueio de emenda parlamentar de minha autoria, a seguir especificada. Tal procedimento tem como escopo alocar recursos para atender as demandas apresentadas pela população e lideranças comunitárias junto a este gabinete parlamentar, para modernização e revitalização do sistema de iluminação púbica de diversas Quadras de Samambaia, conforme processos já em tramitação na Companhia Energética de Brasília – CEB, conforme processos SEI nº 00142-00001461/2020-18; 00142.00001458/2020-96; 00142-00001459/2020-31; 00142-00001455/2020-52; 00142-00001454/2020-16; 00142-00001456/2020-05; 00142-00001457/2020- 41; 04023-00001991/2020-29; 00001-00026448/2020-87. Ratificamos que a decisão sobre a modalidade e a forma de contratação do objeto em questão, de modo a atender aos princípios constitucionais e legais da Administração Pública, a Legislação em vigor, em especial ao princípio da economicidade, disciplinados principalmente pela lei nº 8.666/93, recai integralmente sobre a discricionariedade do administrador público responsável pela unidade orçamentária, cuja emenda foi alocada.”

O distrital informa que não é a primeira vez que tem problemas com a destinação de emendas nessa região administrativa, o fato mais recente ocorreu com a execução de outro recurso no valor de R$ 500 mil destinado para Serviços de recuperação de calçadas, praças, pontos de encontro comunitário, ciclovias, obras para acessibilidade e mobilidade, reforma do Ginásio de Esportes de Samambaia, o qual foi alterado, sem o consentimento do deputado, para operação tapa-buracos.

Por fim, o deputado Jorge Vianna reafirma o compromisso com a população de Samambaia e que sempre estará encaminhando recursos para a cidade, mesmo com todas as dificuldades de execução, pois ele tem um grande apreço pela cidade de Samambaia, e se coloca à disposição para futuros esclarecimentos.

Documento do Sisconep: 

 


Ofício que especifica o local de destinação do recurso 


Documento da destinação de recurso para recuperação das calçadas: