Jorge Vianna questiona inconstitucionalidade da lei do grau máximo da insalubridade

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Por Evely Leão

O Deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) criticou a declaração de inconstitucionalidade à Lei que garante o pagamento do grau máximo de insalubridade aos servidores da saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19. O deputado defende que a Convenção das Leis do Trabalho (CLT) prevê a aplicação do benefício a trabalhadores.

Segundo Vianna o Artigo 192 da CLT deixa claro tal previsão ao estabelecer que “o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”.

Por meio do Instagram, o Jorge Vianna trouxe um questionamento sobre os riscos que os servidores da Saúde que atuam na linha de frente contra a covid-19 estão expostos. Categoria essa que perdeu milhares de profissionais de saúde na luta contra a pandemia.

“Se a resposta foi sim para todas as perguntas, é óbvio que o grau tem que ser o máximo”., pontuou Vianna ao questionar a falta de reconhecimento do judiciário, bem como de governos. “O problema é que ninguém quer ‘dar o braço a torcer’, nem os governos e nem o judiciário. E o pobre coitado do trabalhador ‘se lasca’”, concluiu.

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