Leis Publicadas

LEI n° 6.656/2020 | Saúde | Meio Ambiente | Descarte de materiais perfurocortantes

Dispõe sobre o direito ao descarte de seringas, agulhas, lancetas, tiras e demais materiais perfurocortantes ou contaminantes em locais e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no âmbito do Distrito Federal.


Apresentado em: 20/08/19

PL Originário: PL 587/2019


Detalhamento: LEI n° 6.656/2020

PUBL DODF 27/08/20 NORM n. 163 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal

LEI n° 6.598/2020 | Saúde | Retirada em Home Care

Estabelece os valores mínimos de retiradas aplicáveis às Cooperativas de Trabalho constituídas para prestação do serviço de Home Care no Distrito Federal.


Apresentado em: 09/04/19

PL Originário: PL 314/2019


Detalhamento: LEI n° 6.598/2020

PUBL DODF 16/06/20 NORM n. 111 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal

PUBL DCL 09/06/20 NORM n. 132 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa

LEI n° 6.546/2020 | Inclusão | Prioridade no uso de Elevadores

Dispõe sobre os estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores a assegurar a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade.

Apresentado em: 01/08/19

PL Originário: PL 530/2019


Detalhamento: LEI 6.546/2020
PUBL DODF 16/04/20 NORM n. 72 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federa

Lei n° 6.476/2020 | Saúde | Semana da Enfermagem

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a 'Semana da Enfermagem', a ser celebrado, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio.

PL Originário: PL 357/2019

Apresentado em: 23/04/19

Detalhamento: LEI 6.476/2020
PUBL DCL 18/12/19 n. 263 p. 10 - Redação Final

Lei n° 6.393/2019 | Funcionalismo | Segurança do Trabalho do Servidor Público do GDF

Proposição
Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.


PL Origitário: PL 157/2019
Apresentado em:
19/02/19

Detalhamento: LEI 6393/2019
PUBL DCL 24/06/19 n. 128 p. 7 - Redação Final
PUBL DCL 07/10/19 n. 207 p. 4 - Promulgação

Lei n° 6.379/2019 | Saúde | Programa Remédio para Todos

Proposição:
Cria o Programa Remédio Para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - a medicamentos e insumos não fornecidos, por motivo de falta de disponibilidade em estoque, nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde do Distrito Federal.


PL Originário: PL 326/2019
Apresentado em:
10/04/19

Detalhamento: LEI 6379/2019
PUBL DCL 06/08/19 n. 162 p. 15 - Redação Final
PUBL DCL 24/09/19 n. 198 p. 7 - Promulgação
PUBL DODF 27/09/19 n. 185 p. 2 - Promulgação

Lei n° 6.326/2019 | Saúde | Abril Verde

Proposição:
Estabelece a Campanha de Prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada 'ABRIL VERDE' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.


PL Originário: PL 406/2019 em conjunto com Valdelino Barcelos (PP)
Apresentado em: 08/05/19

Detalhamento: LEI 6326/2019
PUBL DCL 18/06/19 n. 125 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 11/07/19 n. 129 p. 2 - Sanção

Lei n° 6.300/2019 | Saúde | Inclusão | Intérpretes de Libras em unidades de Saúde

Proposição:
Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de sinais - Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal que prestam atendimento à população.


PL Origitário: PL 103/2019
Apresentado em: 05/02/19

Detalhamento:
LEI 6300/2019 
PUBL DCL 12/04/19 n. 77 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 07/05/19 n. 84 p. 1 - Sanção