Leis Publicadas

LEI 6379/2019 | Saúde | Programa Remédio para Todos

Proposição:
Cria o Programa Remédio Para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - a medicamentos e insumos não fornecidos, por motivo de falta de disponibilidade em estoque, nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde do Distrito Federal.


PL Originário: PL 326/2019
Apresentado em:
10/04/19

Detalhamento: LEI 6379/2019
PUBL DCL 06/08/19 n. 162 p. 15 - Redação Final
PUBL DCL 24/09/19 n. 198 p. 7 - Promulgação
PUBL DODF 27/09/19 n. 185 p. 2 - Promulgação

LEI 6326/2019 | Saúde | Abril Verde

Proposição:
Estabelece a Campanha de Prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada 'ABRIL VERDE' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.


PL Originário: PL 406/2019 em conjunto com Valdelino Barcelos (PP)
Apresentado em: 08/05/19

Detalhamento: LEI 6326/2019
PUBL DCL 18/06/19 n. 125 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 11/07/19 n. 129 p. 2 - Sanção

LEI 6300/2019 | Saúde | Inclusão | Intérpretes de Libras em unidades de Saúde

Proposição:
Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de sinais - Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal que prestam atendimento à população.


PL Origitário: PL 103/2019
Apresentado em: 05/02/19

Detalhamento:
LEI 6300/2019 
PUBL DCL 12/04/19 n. 77 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 07/05/19 n. 84 p. 1 - Sanção

LEI 6393/2019 | Funcionalismo | Segurança do Trabalho para o Servidor Público do GDF

Proposição
Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.


PL Origitário: PL 157/2019
Apresentado em:
19/02/19

Detalhamento: LEI 6393/2019
PUBL DCL 24/06/19 n. 128 p. 7 - Redação Final
PUBL DCL 07/10/19 n. 207 p. 4 - Promulgação