Projetos de Leis

PL 1.375/2020 | Saúde | Eleição para Diretor Hospitalar

Proposição: Dispõe sobre a eleição para o cargo de diretor dos hospitais da rede pública de saúde do Distrito Federal.

Apresentado em: 18/08/2020

Situação: Tramitando

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PL 1.249/2020 | Saúde | Desconto Tarifário de Energia Elétrica para uso de aparelho de Oxigenoterapia

Proposição: Dispõe sobre o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar, no âmbito do Distrito Federal.

Apresentado em: 09/06/2020

Situação: Tramitando

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PL 1.248/2020 | Saúde | Cobrança em Retorno de Consultas Médicas

Proposição: Dispõe sobre a cobrança na hipótese de retorno das consultas médicas no âmbito do Distrito Federal.

Apresentado em: 09/06/2020

Situação: Tramitando

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PL 1.213/2020 | Saúde | Dimensionamento de Força de Trabalho das Emergências

Proposição: Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades dos Serviços Hospitalares de Emergência no Distrito Federal.

Apresentado em: 19/05/2020

Situação: Tramitando

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PL 1.177/2020 | Saúde | Remuneração do Trabalho em Período Definido - TPD

Proposição: Dispõe sobre a remuneração do Trabalho em Período Definido - TPD em Situações de Decretação de Emergência na Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

Apresentado em: 28/04/2020

Situação: Tramitando

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PL 1.157/2020 | Saúde | Covid19 | Realização de teste em massa

Proposição: Dispõe sobre a realização de testes em massa para COVID-19 no âmbito do Distrito Federal.

Apresentado em: 28/04/2020

Situação: Vetado

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PL 1.156/2020 | Alimentação | Desconto sobre custo de refeição para acompanhantes de crianças

Proposição: Assegura a concessão de descontos a clientes acompanhados de criança, em restaurantes ou estabelecimentos congêneres, que servem refeições na modalidade 'rodízio' e 'buffet livre' no âmbito do Distrito Federal.

Apresentado em: 22/04/2020

Situação: Tramitando

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PL 1.119/2020 | Saúde | Covid19 - Hospedagem de Servidores da Saúde

Proposição: Dispõe sobre a hospedagem gratuita para os trabalhadores da área de saúde que atuam na linha de frente como medidas de precaução ao combate à Covid-19 no Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em: 07/04/2020

Situação: Tramitando

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PL 999/2020 | Saúde | Salas de Descansos para Enfermagem em unidades de Saúde

Proposição: Dispõe sobre a observância, pelas unidades de saúde do Distrito Federal, do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, no tocante às salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Apresentado em: 10/03/2020

Situação: Tramitando

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PL 968/2020 | Meio Ambiente | Plantio de árvores por nascimentos de bebês

Proposição: Dispõe sobre o plantio de semente de árvores em virtude dos nascimentos ocorridos nas Unidades de Saúde das redes pública e privada no Distrito Federal.

Apresentado em: 19/02/2020

Situação: Tramitando

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PL 943/2020 | Saúde | Educação | Descentralização de Recursos do GDF

Proposição: Dispõe sobre os programas de descentralização de recursos do Governo do Distrito Federal na saúde e na educação e dá outras providências.

Apresentado em: 11/02/2020

Situação: Tramitando

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PL 927/2020 | Patrimônio | Seção de Uso de Bens Públicos Imóveis do DF

Proposição: Altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016. que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta.

Apresentado em: 05/02/2020

Situação: Retirado

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PL 883/2020 | Saúde | Educação | Estágio como Experiência em concurso Público no DF

Proposição: Estabelece que o estágio nas Unidades de Saúde da rede pública e da rede privada do Distrito Federal será considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal.

Apresentado em: 04/02/2020

Situação: Em tramitação

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PL 882/2020 | Saúde | Programa de Incentivo a Atividade Física para Idosos

Proposição: Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo a Atividade Física para Idosos no âmbito do Distrito Federal.

Apresentado em: 04/02/2020

Situação: Em tramitação

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PL 804/2019 | Saúde | Meia Entrada para servidor da Saúde em eventos culturais, artísticos e Cinematográficos

Proposição:
Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Distrito Federal, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal.
Apresentado em: 26/11/19
Situação: Em tramitação
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PL 801/2019 | Saúde | Acesso de responsáveis em consultas na rede pública e privada de saúde

Proposição:
Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsável acompanhando pacientes, menores de idade, no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do Distrito Federal.
Apresentado em: 26/11/19
Situação: Em tramitação
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PL 800/2019 | Saúde | Ultrassonografia morfológica para gestantes na rede pública de Saúde

Proposição:
Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Distrito Federal.
Apresentado em: 28/11/19
Situação: Vetado
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PL 736/2019 | Educação | Saúde | Técnico em Enfermagem em Escolas

Proposição
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Técnico em Enfermagem pelas Unidades e Estabelecimentos de Ensino das redes públicas e privadas do Distrito Federal.

Apresentado em: 22/10/19
Situação: Em tramitação
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PL 719/2019 | Saúde | Educação | Socorro nas Escolas

Proposição
Dispõe sobre o Programa 'Socorro nas Escolas', garantindo aos alunos das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal, informações e treinamento de primeiros socorros, ministrados por profissionais do SAMU/DF e FEPECS.


Apresentado em: 15/10/19
Situação: Em tramitação


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PL 718/2019 | Saúde | Educação | Bolsa Estágio para estudantes de cursos profissionais de Saúde

Proposição
Dispõe sobre o programa de estágio nas Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (bolsa estágio), para alunos de cursos de formação profissional para as áreas em saúde.


Apresentado em: 15/10/19
Situação: Aprovado em Primeiro e Segundo turno


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PL 692/2019 | Saúde | Seguro de Vida para condutores de veículos e tripulantes da Saúde

Proposição
Dispõe sobre o seguro de vida e o seguro contra acidentes pessoais para os profissionais que especifica, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.


Apresentado em: 08/10/19
Situação: Vetado


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PL 678/2019 | Inclusão | Prova em Libras para Deficientes Auditivos em Concursos Públicos

Proposição
Altera o art. 6º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal' para garantir à pessoa com deficiência surda a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais - Libras.


Apresentado em: 01/10/19
Situação: Em tramitação


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PL 646/2019 | Saúde | Plano Plurianual para orçamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa

Proposição
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2020-2023.


Apresentado em: 17/09/19
Situação: Em tramitação


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PL 616/2019 | Saúde | Indenização por Fardamento do SAMU-DF

Proposição
Assegura, em caráter indenizatório, o fardamento (uniforme) para os profissionais que desempenham suas atribuições na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal - SAMU-DF.


Apresentado em: 03/09/19
Situação: Vetado


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PL 587/2019 | Saúde | Meio Ambiente | Descarte de materiais perfurocortantes

Proposição
Dispõe sobre o direito ao descarte de seringas, agulhas, lancetas, tiras e demais materiais perfurocortantes ou contaminantes em locais e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no âmbito do Distrito Federal.


Apresentado em: 20/08/19
Situação: CLDF LEI-6656/2020

PUBL DODF 27/08/20 NORM n. 163 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal


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PL 552/2019 | Desperdício de Alimentos

Proposição
Institui a Política Distrital de Redução do Desperdício de Alimentos e dá outras providências.


Apresentado em: 06/08/19
Situação: Em tramitação


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PL 530/2019 | Inclusão | Prioridade no uso de Elevadores

Proposição
Dispõe sobre os estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores a assegurar a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade.


Apresentado em: 01/08/19
Situação: LEI 6546/2020

PUBL DODF 16/04/20 NORM n. 72 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal


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PL 464/2019 | Saúde | Dia do Médico

Proposição
Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o 'Dia do Médico', a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de outubro.


Apresentado em: 04/06/19
Situação: Em tramitação


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PL 439/2019 | Saúde | Avaliação Psicológica de Mulheres Puérperas

Proposição
Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.


Apresentado em: 21/05/19
Situação: Em tramitação


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PL 438/2019 | Saúde | Dia Profissionais de Enfermagem Forense

Proposição
Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o 'Dia dos Profissionais de Enfermagem Forense', a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de novembro.


Apresentado em: 21/05/19
Situação: Vetado


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PL 406/2019 | Saúde | Abril Verde

Proposição
Estabelece a Campanha de Prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada 'ABRIL VERDE' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.


Apresentado em: 08/05/19, em conjunto com Valdelino Barcelos (PP)
Situação: Sancionado em 11/07/2019
PUBL DCL 18/06/19 n. 125 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 11/07/19 n. 129 p. 2 - Sanção


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PL 401/2019 | Inclusão | Acesso pessoas com deficiência auditiva em concursos

Proposição
Garante, no âmbito do Distrito Federal, direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, efetiva os direitos de igualdade e acessibilidade das pessoas com deficiência nos concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.


Apresentado em: 07/05/19
Situação: Em tramitação


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PL 368/2019 | Saúde | Cargos Públicos na Enfermagem Forense

Proposição
Dispõe sobre a criação de cargos públicos na área de Enfermagem Forense, e dá outras providências.


Apresentado em: 25/04/19
Situação: Em tramitação


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PL 357/2019 | Saúde | Semana da Enfermagem

Proposição
Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal a 'Semana da Enfermagem', a ser celebrado, anualmente, nos dias 12 a 20 de maio.


Apresentado em: 23/04/19
Situação: LEI 6476/2020

PUBL DODF 07/01/20 NORM n. 4 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal


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PL 326/2019 | Saúde | Programa Remédio para Todos

Proposição
Cria o Programa Remédio Para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - a medicamentos e insumos não fornecidos, por motivo de falta de disponibilidade em estoque, nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde do Distrito Federal.


Apresentado em: 10/04/19
Situação: LEI 6379/2019
PUBL DCL 06/08/19 n. 162 p. 15 - Redação Final
PUBL DCL 24/09/19 n. 198 p. 7 - Promulgação
PUBL DODF 27/09/19 n. 185 p. 2 - Promulgação


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PL 314/2019 | Saúde | Retirada em Home Care

Proposição
Estabelece os valores mínimos de retiradas aplicáveis às Cooperativas de Trabalho constituídas para prestação do serviço de Home Care no Distrito Federal.


Apresentado em: 09/04/19
Situação: LEI 6598/2020
PUBL DODF 16/06/20 NORM n. 111 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 09/06/20 NORM n. 132 pag: 4 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa


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PL 282/2019 | Saúde | Dia do Técnico em Enfermagem

Proposição
Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o 'Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.


Apresentado em: 02/04/19
Situação: Em Tramitação


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PL 281/2019 | Saúde | Dia do Enfermeiro

Proposição
Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o ''Dia do Enfermeiro'', a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.


Apresentado em: 02/04/19
Situação: Em Tramitação


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PL 253/2019 | Saúde | Proibição de Assédio Moral da Rede Pública de Saúde

Proposição
Proíbe o assédio moral nas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.


Apresentado em: 19/03/19
Situação: Vetado


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PL 157/2019 | Funcionalismo | Segurança do Trabalho para o Servidor Público do GDF

Proposição
Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.


Apresentado em: 19/02/19
Situação: LEI 6393/2019 Sancionada em 04/10/2019
PUBL DCL 24/06/19 n. 128 p. 7 - Redação Final
PUBL DCL 07/10/19 n. 207 p. 4 - Promulgação


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PL 103/2019 | Saúde | Inclusão | Intérpretes de Libras em unidades de Saúde

Proposição
Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de sinais - Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal que prestam atendimento à população.


Apresentado em: 05/02/19
Situação: LEI 6300/2019 Sancionada em 07/05/19
PUBL DCL 12/04/19 n. 77 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 07/05/19 n. 84 p. 1 - Sanção


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PL 102/2019 | Inclusão | Cota de 10% de vagas para deficientes em cargos de comissão

Proposição
Assegura, para as pessoas com deficiência, a reserva de, no mínimo, 10% dos cargos em comissão e das funções de confiança de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal.


Apresentado em: 05/02/19
Situação: Vetado


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PL 95/2019 | Inclusão | Política de Integração para Pessoa com Deficiência

Proposição
Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que 'Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências', com o objetivo de estender gratuidade no serviço de transporte público às pessoas de baixa renda com doenças degenerativas.


Apresentado em: 05/02/19
Situação: Em tramitação


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PL 92/2019 | Meio Ambiente | Descarte de Pneus Usados

Proposição
Obriga os estabelecimentos que comercializam pneus a receber os pneus usados dos clientes que não mais desejam sua posse, e dá outras providências.


Apresentado em: 05/02/19
Situação: Prejudicado


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PL 91/2019 | Inclusão | Tratamento Preferencial

Proposição
Obriga as pessoas físicas e jurídicas que realizam eventos com acesso aberto ao público a conferir tratamento preferencial a gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade.


Apresentado em: 05/02/19
Situação: Prejudicado


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PL 90/2019 | Saúde | Brigada Profissional

Proposição
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de brigada profissional, composta exclusivamente por bombeiros civis, pelas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal com frequência diária superior a 500 pessoas.


Apresentado em: 05/02/19
Situação: Derrubada de Veto do Executivo, publicada DCL em  17/09/19 n. 193 p. 5 - Redação Final


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PL 37/2019 | Saúde | PDPAS

Proposição:
Institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS na rede pública de saúde do Distrito Federal.


Apresentado em: 05/02/2019
Situação: Prejudicado/Arquivo Intermediário - SPL em 01/10/19


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