Deputado chamou de ‘presente de grego, na semana da Enfermagem’ e protocolou Projeto de Lei Distrital para sustar portaria editada pelo secretário de Saúde
Por Kleber Karpov
Nesta terça-feira (14), o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para criticar a Portaria no 280, de 22 de abril de 2019, editada pelo secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Osnei Okumuto. De acordo com o deputado, a Portaria retira poder do enfermeiro supervisor e infringe a Legislação vigente. Na visão do parlamentar, se tratou de um ‘presente de grego, na semana da enfermagem’.
O problema está no artigo 5o da portaria ao estabelecer: “Os cargos de Assessor, Supervisor de Serviços, Supervisor de Emergência, Supervisor de Enfermagem, Supervisor de Unidade, bem como a designação como Referência/Responsável Técnico Assistencial, não são considerados cargos de chefia”.
Porém, segundo Vianna, a portaria, infringe a Lei Federal nº 7. 498/1986, que estabelece que “é privativamente direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; organização e direção de serviço de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços”.
“Essa portaria não está acima da lei. Vamos pedir ao secretário de saúde, que reveja o seu ato, que chame os atores, dessa especialização, os sindicatos dos auxiliares e técnicos em enfermagem, dos enfermeiros, bem como o Conselho Regional de Enfermagem, para daí, fazer uma portaria que atenda as necessidades da população, mas que não infrinja a legislação.”, disse Vianna.
Projeto de Lei Legislativo
Nesse sentido, uma medida encaminhada por Vianna, foi protocolar um Projeto de Lei Distrital (PDL), para revogar os efeitos da Portaria no 280. “Tenho certeza que o governador Ibaneis, não deve ter conhecimento dessa Portaria, e do quanto ela pode ser prejudicial à gestão da Enfermagem na Secretaria de Saúde”, disse Vianna.