PL de Vianna que permite retirada de remédios em farmácias particulares é aprovado em primeiro turno

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Foto: Wilter Moreira

Expectativa é que, se aprovado e sancionado, usuários do SUS possam garantir acesso aos medicamentos, se houver falta na rede pública

Por Kleber Karpov

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, em primeiro turno, O Projeto de Lei (PL) no 326/2019, que cria o programa ‘Remédio para Todos’. O PL, se aprovado em segundo turno e sancionado pelo governador, garante o acesso gratuito a medicamentos e insumos, aos usuários do Sistema Único de Saúde no DF.

De acordo com o PL, a retirada de medicamentos e insumos em farmácias e drogarias particulares, só pode ser realizado, caso seja constatado a falta do medicamento nos estoques das farmácias da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).

O deputado lembra que a garanta do acesso aos medicamentos é um direito do cidadão e um dever do estado. E que a aprovação da Lei deve acabar ou reduzir, significativamente, o problema da falta de acesso a medicamentos a usuários do SUS-DF. O parlamentar observa ainda que, demandas por falta de remédios tendem a ter impacto também no Judiciário, com uma queda brusca na judicialização.

“Quando o cidadão for a um posto de saúde pegar o remédio e não tiver na rede, ele vai se encaminhar a uma unidade de farmácia privada, credenciada pela Secretaria de Saúde, e vai receber aquele medicamento, devidamente registrado e prescrito pelo médico da rede pública.”, explicou Vianna.

O deputado explicou ainda que a iniciativa, não deve onerar ou gerar mais custos ao GDF. “Nós não vamos comprar mais caro, comprar sem licitação ou beneficiar as redes farmacêuticas. Todas as drogarias e farmácias que tiverem interesse e fizerem convênio com a Secretaria de saúde, poderão fornecer os medicamentos.”.