Lei deve ser regulamentada pelo Executivo, em prazo de até 60 dias após publicação no Diário da CLDF
Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Jorge Vianna...
Com a derrubada de veto, Executivo tem prazo de 60 dias, contados da publicação no Diário Oficial, para regulamentar Lei
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Nesta terça-feira (10/),...
Expectativa é que, se aprovado e sancionado, usuários do SUS possam garantir acesso aos medicamentos, se houver falta na rede pública
Por Kleber Karpov
A Câmara...
Promessa de campanha, programa ‘Remédio para Todos’, é alternativa para resolver problema de falta de medicamentos na rede pública de saúde
Por Kleber Karpov
O deputado...