Governador sanciona Lei, originada em PL de autoria de Jorge Vianna
Por Kleber Karpov
Em 10 de julho, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei 6.326/2019, de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), que estabelece a Campanha de Prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada ‘Abril Verde’, no calendário do GDF.
Representada por um laço verde, com a sanção da Lei, órgãos públicos podem realizar campanhas e atividades em eventos oficiais, vinculadas a prevenção de acidentes, saúde do trabalhador, segurança no trabalho, além de nortear uma ampla divulgação de dados e informações dos direitos relativos a segurança e medicina do trabalho.
Para Vianna, também autor do PL nº 157/2019, que institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho (PDSST), a sanção da Lei que cria o ‘Abril Verde’, reforça a necessidade de valorização dos trabalhadores e de políticas preventivas de acidentes de trabalho.
“A sanção da Lei do ‘Abril Verde’, vai permitir que nós, juntamente com o governo, possamos promover discussões além de mostrar à população, as reais condições em que vivem os servidores públicos, em relação aos acidentes de trabalhos, doenças ocupacionais, adoção de práticas preventivas. Enfim, temos um instrumento importante para mostrar os riscos que esses trabalhadores, em geral tão massacrados perante a opinião pública, vivem no seu dia-dia, nos seus estabelecimentos de trabalho.”, apontou Vianna.
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