Audiência pública da CESC se antecipa na discussão do PPA, antes de envio do projeto para apreciação da CLDF
Por Kleber Karpov
Na manhã de quinta-feira (15), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), realizou audiência pública para debater as demandas e prioridades na área da saúde a fim de subsidiar o Plano Plurianual (PPA). O debate, mediado pelo presidente da CESC, deputado Jorge Vianna (Podemos), inovou a promover tais discussões, antes do envio do plano, pelo Executivo, para apreciação da CLDF. O intuito foi permitir a participação da população nas decisões sobre as prioridades de aplicação dos recursos públicos, na saúde, para subsidiar o PPA.
Entre os temas abordados, durante a audiência pública, a construção de nova unidade de saúde na Região Administrativa (RA) Samambaia, instalação de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Mangueiral, reforma no Posto de Saúde nº 08 da RA Gama, além da implantação do sistema de regulação do serviço de saúde no DF. O reajuste da tabela de cargos e salários dos auxiliares e técnicos em enfermagem da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) e a nomeação de aprovados nos últimos concursos da Pasta, também figuraram entre os principais pleitos apresentados.
Déficit orçamentário
Segundo a diretora de Planejamento e Orçamento da SES-DF, Christiane Braga, neste ano, R$ 7,4 bilhões foram destinados, para suprir todas as demandas prioritárias da Saúde do DF. Porém, a gestora alertou que seriam necessários R$ 11 bilhões para suprir todas as prioridades. “A saúde não tem preço, mas os serviços têm custo”. Por sua vez, a subsecretária de Planejamento do DF, Joseilda Mello, lembrou que que “a revisão do PPA pode acontecer em qualquer tempo” e acrescentou que as projeções para o teto em 2023 apontam para recursos na ordem de R$ 8,9 bilhões.
Na ocasião, o deputado Jorge Vianna, questionou sobre a política de cortes na execução orçamentária por parte da SES-DF, em relação ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF). Isso ao levar em consideração o déficit no orçamento, em contraponto ao montante de R$ 994 milhões destinados ao Instituto, responsável pela gestão dos hospitais de Base do DF (HBDF), Regional de Santa Maria (HRSM) além das seis Unidades de Pronto Atendimento do DF (UPAs). “Se o orçamento terá um teto de 7,5 bi e só o IGESDF consumirá quase R$ 1 bilhão, algo terá que ser cortado”, ponderou.
Em resposta, Christiane Braga alegou que, ao longo do período, não haverá corte linear, mas sim um “realinhamento” do planejamento orçamentário, o que pode atingir todo o conjunto de equipamentos da Secretaria de Saúde.
Prioridades
Durante a audiência, Vianna abordou a necessidade de priorização de execução de emendas parlamentares. O deputado lembrou a centralização de projetos, por parte da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), uma vez que a Saúde precisa executar determinadas demandas em caráter de urgência e a SES-DF, dispõe, atualmente apenas de três servidores, entre engenheiros e arquitetos.
Para exemplificar tal preocupação, Vianna voltou a apontar a possibilidade de, o GDF perder aproximadamente R$ 239 milhões, recursos destinados por parlamentares, tanto da bancada do DF, no Congresso Nacional, quando da CLDF, para a construção do Hospital do Câncer de Brasília. Isso, por falta de recursos humanos para a execução de projetos.
O deputado também lembrou que a rede pública de saúde, tem apenas um aparelho de ressonância magnética, porém, quebrada há mais de cinco anos. Demanda essa que de acordo com o procurador do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Clayton Germano, a atuação do órgão de controle, junto a gestão da SES-DF, deve repercutir, aquisição, da aquisição de quatro aparelhos para a saúde pública do DF.
Assista a audiência pública