Serviço público: nada a se comemorar? Começou a mudar

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Por Jorge Vianna

Hoje comemoramos o Dia do Servidor Público, nos vem a máxima que não temos nada a comemorar, dado a conjuntura política do Distrito Federal e do país como um todo e a desvalorização dos servidores públicos, propagada até mesmo por governos passados. Mas, optei por não ficar ‘lamentando as mágoas’ e fui à luta, para tentar ajudar a mudar esse cenário e, creio que posso começar a dizer que estamos construindo dias melhores para nós servidores públicos do DF.

Ao assumir a cadeira de deputado distrital, fiz o compromisso público de atuar em defesa dos servidores públicos, em especial os servidores da saúde, além dos usuários do SUS. E nesse sentido, enquanto parlamentar, tenho atuado para aprovar projetos que atendam as diversas categorias de profissionais que colaboram com o poder público.

Hoje, o funcionalismo público do DF já conta com Lei 6.393/2019, de minha autoria, que institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho (PDSST). Com essa lei, os servidores do GDF passarão a ter suporte, oficial, por parte do governo em relação as ações e projetos de prevenção a saúde e a acidentes de trabalho.

A disponibilização de profissionais de saúde na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nas unidades de saúde, também é outra realidade. Algo possível após a sanção da Lei 6.300/2019, que vai beneficiar a população, mas sobretudo ajudar os servidores a atender e diagnosticar pessoas com algum nível de deficiência auditiva.

Também está em tramitação, projetos de leis, que se aprovadas, devem atender diversas demandas dos servidores públicos. A exemplo do PL 692/2019 , que garante a concessão de seguro de vida a condutores e tripulantes da Secretaria de Saúde do DF; O PL 368/2019 da criação de cargos públicos na área de Enfermagem Forense, no âmbito da SES, o PL 37/2019, que Institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS) na Secretaria de Saúde ou ainda o PL 90/2019 que permite a contratação de brigada profissional, composta exclusivamente por bombeiros civis para unidades de saúde de grande circulação, iniciativa que deve ajudar a prover segurança aos profissionais de saúde.

Mas, além dessas frentes, tenho atuado junto ao Executivo, seja em articulação direta com o governador ou com seus secretários. E nesse contexto, tivemos anúncios importantes por parte do governador do DF, Ibaneis Rocha, em relação ao pagamento da GATA, que lutamos há cerca de 10 anos, e deve ser paga, no início de 2020; a discussão dos reajustes do funcionalismo público que deve ocorrer, a partir de março, ou ainda o recente anúncio do plano de saúde para os servidores. Conquistas essas que, devem se concretizar ao longo dos próximos meses e demonstram que o futuro nos sinaliza dias melhores.

Assim sendo, volto a me colocar a disposição de todos os servidores públicos do DF, para que possamos buscar melhorias a todos os colaboradores do GDF, bem como melhorar o atendimento à população.

Tenho certeza que nossa união é imprescindível para que possamos garantir que o serviço público, deve ser mantido como o pilar da gestão do Distrito Federal, por meio da realização de concursos públicos, meio esse que considero o mais democrático, entre todas as oportunidades de emprego, uma vez que todos concorrem da mesma forma, independente de serem brancos, negros, homens, mulheres, ricos ou pobres.

Espero poder continuar a contar contigo ao longo dessa jornada. Feliz dia do Servidor Público!