CESC aprova indenização de fardamento aos profissionais do SAMU-DF e da Secretaria de Saúde

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Reunião da CESC aconteceu remotamente e foi transmitida por meio do site da CLDF, em decorrência da  pandemia do coronavírus

Por Kleber Karpov

Em reunião remota, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 616/2019, que assegura, em caráter indenizatório, o fardamento para os profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), que preside a CESC.

O PL nº 616/2019 foi protocolado por Vianna, egresso da enfermagem, em setembro de 2019, após o deputado receber reclamação de ‘samuzeiros’ e demais profissionais de saúde, de serem obrigados a comprar uniformes, após receberem vestimentas, da SES-DF, com medidas erradas.

“Esses profissionais, embora percebam sua remuneração, não percebem nenhum tipo de auxílio ou subvenção para o uniforme, que abrange um vasto rol de peças: calças, camisetas, coletes, macacões, botas, bonés, luvas e cintas, entre outros. Sendo toda essa vestimenta de uso obrigatório, não é razoável que, às suas expensas, esse vestuário seja adquirido”, justificou Vianna, durante a sessão da CESC.

Relator do PL, o distrital Rodrigo Delmasso, se mostrou surpreso por descobrir que, atualmente, os servidores são responsáveis pelo custeio do fardamento. “Fiquei surpreso ao saber que a farda não é de caráter indenizatório, que os profissionais tiram do próprio bolso para comprar uniforme. A proposta é justa, é obrigação do patrão; no caso, o Estado, custear isso”.

Com parecer favorável pelos integrantes da CESC, o texto precisa, também, de aprovação das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciado pelo plenário da CLDF.

Confira a sessão da CESC