Emenda do Senador Reguffe (Podemos) exclui os servidores da Saúde e Segurança Pública do congelamento salarial 

O Senado aprovou no último sábado (02/05), durante sessão remota, o projeto de lei que determina um socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia da Covid-19 e congela o salário dos servidores por 18 meses. A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores.  

O Senador Reguffe (Podemos), preocupado com a situação dos profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, apresentou emenda substitutiva de plenário ao PLP 149/2020 que trata, “o disposto no artigo 8º desta lei não se aplica aos servidores das áreas de saúde, segurança e educação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”.  

Reguffe foi o autor da emenda original que garantiu, especialmente, aos servidores da saúde, da segurança pública e da educação, a possibilidade de aumento durante esse período de congelamento. 

Para o deputado Distrital Jorge Vianna (Podemos), que é servidor público e oriundo da Secretaria de Estado Saúde, ter um Senador apoiando esses seguimentos é de extrema importância. “O Podemos fica mais forte com o Senador Reguffe ajudando os servidores públicos, pois a bandeira que eu defendo é a do trabalhador, e ter esse apoio a nível nacional fortalece a luta”, comenta Vianna.

Confira as categorias que foram poupadas do congelamento: 

» Funcionários públicos da área da saúde

» Funcionários públicos da área de segurança

» Militares das Forças Armadas

» Servidores da Polícia Federal (PF);

» Servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

» Guardas municipais;

» Trabalhadores da educação pública como os professores;

» Agentes socioeducativos;

» Profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;

» Profissionais de assistência social

Fonte: Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020