Jorge Vianna promove debate sobre Carreiras da saúde em audiência pública na CLDF

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Além das carreiras, outros temas importantes foram abordados por servidores e gestores da Saúde

Por Kleber Karpov

Na manhã de terça-feira (19), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizou audiência pública para debater as carreiras Assistência Pública a Saúde (APS), Médica, Enfermeiro e Cirurgião Dentista, da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Presidida pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), servidores apontaram problemas e, sobretudo, reivindicaram tratamento isonômico entre as carreiras da Saúde do DF, vinculadas ao GDF.

Ao dar início a audiência pública, com a mesa composta pelos secretário de Relações Parlamentares do DF, Bispo Renato Andrade, subsecretário de Relações Institucionais do DF (Seris-DF), Valtenir Souza, secretária-adjunta de Gestão Administrativa da Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF (SEFP), Josélia Praça de Medeiros e, do subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Oziel Castro, o deputado abordou discrepâncias entre as carreiras da saúde, quando comparadas por equivalência, com nomenclaturas de outros segmentos do GDF.

Dentre essas, a progressão da tabela de escalonamento, em que servidores da APS levam 25 anos para chegar ao ‘topo’ da carreira, nas demais, são necessários apenas 18. Assim como os vencimentos praticados por profissionais, com o mesmo nível de graduação, ao se comparar, valores pagos aos APS, enfermeiros, cirurgiões-dentistas e médicos, com níveis compatíveis de graduação, tanto no início quanto no fim das carreiras.

Criadas por meio da Lei nº 87/1989, alterada pelas Leis nº 740/1994, 2.816/2001, 3.320/2004, 4.440/2009 e 5.008/2012; com o vencimento do cargo de Especialista em Saúde reestruturado, por meio da Lei nº 5.249/2013; e jornada de trabalho dos Técnicos e Auxiliares em saúde, alterados pela Lei n.º 5.174/2013, tanto o deputado, quanto os servidores presentes na audiência apontaram a necessidade de revisão, para proporcionar isonomia entre as carreiras da saúde.

GATA e Terceira Parcela

Uma das cobranças realizadas durante a audiência pública pelo deputado Jorge Vianna foi com relação ao pagamento da incorporação da terceira parcela da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA), prometida pelo atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O deputado questionou da representante da Secretaria da Fazenda e Planejamento uma data para que os servidores fiquem mais tranquilos.

Segundo Josélia, embora a SEFP permaneça impossibilitada, no momento, de dar previsão legal, de quando deve ser incorporado o pagamento da terceira parcela. “Diante dos estudos que já foram feitos pela Secretaria de Fazenda até então é que essa parcela será implementada no segundo semestre.”, disse ao observar que tanto a incorporação da GATA e do passivo das quatro horas, devem ser pagos “em um mesmo pacote”, concluiu.

40 horas

Durante a audiência, Vianna lembrou que os técnicos em enfermagem, em início de carreira, com carga horária de 20 horas semanais, recebem um salário de R$ 1.300. De acordo com o deputado, esses profissionais, em geral dobram o tempo de serviço para 40 horas, porém, ficam com um passivo, pois só recebem o equivalente a 36 horas. “Houve uma redução de carga horária de 24 para 20 horas, mas, que criou um passivo ”, informação essa que segundo o parlamentar, não era de conhecimento do atual secretário de Fazenda e Planejamento, André Clemente.

Vianna lembrou ainda do ‘presentinho’ que o ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), deixou aos servidores da SES-DF, ao questionar a legalidade de redução de carga horária de 24 horas para 20 horas semanais.

A secretária-adjunta de Gestão Administrativa da SEFP, Josélia Praça de Medeiros, explicou a existência de previsão legal a redução de carga horária de 24 horas para 20 horas semanais, na legislação de 2016, e esclareceu, que essa diferença de quatro horas, está prevista no pagamento da terceira parcela, a ser paga aos servidores da SES-DF. “É compromisso do governador Ibaneis de honrar com o pagamento da terceira parcela aos servidores, bem como a proporcionalidade das 4 horas ainda esse ano”.

Mesa do SUS

O presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF (Sindivacs-DF) Aldemir Domício da Silva, utilizou a tribunal para cobrar o retorno da Mesa de Negociação do SUS, instituto desconstituído na gestão de Rollemberg.

Durante a audiência pública, o Assessor de Gestão Participativa e Relações Institucionais, Delmo Menezes, informou que a atual gestão da SES-DF, deve reestabelecer a Mesa de Negociação.

Insalubridade

Silva informou que as categorias instituíram um movimento em que se paralisou a realização de atividades consideradas insalubres, uma vez que, embora a atual gestão, por parte da Secretaria de Planejamento tenha dado parecer, ratificando a falta de ilegalidade na concessão da Gratificação de Insalubridade, a gestão de Rollemberg suspendeu o benefício aos servidores.

SubSaúde

Vianna questionou a possibilidade de revisão de atestados de servidores da SES-DF, dependerem da SubSaúde, para homologarem atestados superiores a três dias, uma vez que rede dispõe de recursos humanos habilitados para tal finalidade.

Na ocasião, a secretária-adjunta de Gestão Administrativa da SEFP, Josélia Praça informou ter iniciado conversas com a subsecretária de Atenção à Saúde e que vislumbra a descentralização do SubSaúde.

“Houve um momento em que foi necessária essa centralização [dos atendimentos aos servidores no SubSaúde]. Hoje nós já evoluímos em alguns procedimentos em termos um sistema que já nos permite trabalhar e discutir a descentralização do trabalho.”, afirmou Josélia Praça.

Vianna lembrou ainda, a necessidade de a SES-DF garantir que os servidores, lotados no IGESDF, transferidos para outras unidades, tenham agilidade no processo de avaliação e, manutenção, quando for o caso, do pagamento da gratificação de insalubridade.

O deputado resgatou o caso do então Instituto Hospital de Base, em que servidores transferidos para outras unidades de saúde ficaram até oito meses, sem o recebimento da gratificação de insalubridade, dado a necessidade de homologação do benefício por parte do SubSaúde.

Desvio de função

O sindicalista denunciou ainda que a atual gestão da SES-DF, passou a obrigar aos ACS a realizar atividades que são de atribuições de profissionais de Saúde. “Nós estamos fazendo triagem, pressão, glicemia, anamnese, sem ser profissionais de saúde e agora estão abrindo PAD [Processo Administrativo Disciplinar] contra os ACS que se negam a fazer.”, disse ao avisar que devem denunciar os gestores junto aos órgãos competentes.

Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Laboratório do DF (Sintralab-DF), André Angelo da Silva Cruz, também denunciou o desvio de função, uma vez que as unidades de saúde estão se utilizando de técnicos em enfermagem para realizar coleta de sangue para realização de exames. “A gente não entende, sobrecarregar o profissional da enfermagem para desempenhar a atividade do técnico e auxiliar de laboratório”, disse ao sugerir a revogação das portarias 77/2017 e 78/2017, editadas na gestão de Rollemberg.

Gratificação ao profissional da Emergência

Dentre várias colaborações de Cruz, está a criação de um gratificação aos profissionais lotados nas emergências das unidades de Saúde do DF. “Quando se criou a atenção primária, se criou a GAB e o GCET aos servidores que trabalham na Atenção Primária, mas ao servidor que trabalha de domingo a domingo, para eles não se criou nada. Seria interessante a criação dessa gratificação de emergência, nem que seja de 20%. O trabalhador da Atenção Primária ganha 20%, então seria interessante se pensar nessa situação.”, sugeriu.

IGESDF

A técnica em enfermagem do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Zipora Fragoso, abordou o receio dos servidores do HRSM, uma vez que a unidade teve, recentemente, a gestão transferida para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF). “Nós estamos com medo de sermos expulsos.”, disse ao se referir a servidores do Hospital de Base do DF (HBDF), atualmente lotados no HRSM, transferidos arbitrariamente pelo então Instituto HBDF.

Hospital de Planaltina

A técnica em enfermagem Tamires Silva Lemos, aproveitou a ocasião para fazer um convite ao secretario de Saúde do DF, Osnei Okumoto, que passasse um plantão na internação do Hospital Regional de Planaltina (HRPL), para conhecer a realidade dos servidores, taxados pela opinião pública como ‘marajás’. “Eu gostaria muito que ele visse a nossa realidade, para que possa vir lá de cima, na hora que alguém vier lá de baixo, atacando, fazendo vídeos e jogando na internet, vir lá de cima a defesa.”, disse ao lamentar a ausência de Okumoto.

Tamires Silva sugeriu que o HRPL fosse derrubado e construído um novo hospital, dado as condições e deficiências na capacidade de atendimento da unidade. “É uma vergonha chegar um paciente com diversas patologias e você não conseguir atender aquele paciente da forma que ele merece. E você ter que escolher paciente, porque não dá tempo de chegar até a regional mais próxima que tem uma UTI”, disse.

Valorização do servidor

Oziel Castro, enquanto representante da SES-DF, informou que a atual gestão tem foco na valorização dos servidores e lembrou do pagamento recente de aproximadamente R$ 10 milhões das pecúnias, dos R$ 17 milhões das TPS, além da tramitação, na Casa Civil do DF, de um projeto de cerca de 600 ampliações de cargas horárias para 40 horas.

Segundo Castro, a subsecretária de Gestão de Pessoas (SUGEP), Silene Almeida, instituiu diversos grupos de trabalho, dentre eles o da valorização do servidor. “A gente tem a proposta de um grupo para acolher a questão do IGESDF, recepcionando melhor os servidores, dando transparência ao processo de transferência. A gente também criou um grupo de trabalho por processo de remoção, atrelado a gestão por competência. A gente pretende promover um banco de talentos para colocar o servidor, onde realmente é necessário.”, explicou.

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Audiência Pública à Saúde, Médica, Enfermeiro e Ciruugião Dentista