Jorge Vianna apresenta emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020

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Criação e reestruturação de carreiras, Concursos públicos, incorporação da GATA e reajuste do auxílio-alimentação, estão entre as destinações de recursos, pelo deputado, à LDO de 2020

Por Kleber Karpov

O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), apresentou 14 emendas ao Projeto de Lei no 430/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2020. Com a aprovação do PL, em primeiro e segundo turno, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), na quarta-feira (16), o parlamentar garante a previsão de recursos para atender diversas demandas dos servidores do GDF. Dentre essas, o reajuste do auxílio-alimentação, reestruturação de carreiras e incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata).

Carreiras

No âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Vianna destinou R$ 49,7 milhões para a criação da carreira dos técnicos e auxiliares de enfermagem, que deve contemplar 19.132 profissionais de Saúde; R$ 15,8 milhões para a criação da carreira de tecnólogo, técnico e auxiliar em radiologia; A dos técnicos em laboratório, anatomia patológica, patologia clínica e análise de histocompatibilidade, também contam com um aporte de R$ 11,6 milhões; Para a especialidade de técnico administrativo, por sua vez, o GDF deve contar com previsão de R$ 25,6 milhões.

Vianna destinou, R$ 93,1 milhões para a equiparação da carreira dos enfermeiros aos salários praticados dos odontólogos. E, em conjunto com o deputado Agaciel Maia (PR), outros R$ 155 milhões para a equiparação dos cargos especialistas em saúde, com o cargo de odontólogo, da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), que deve beneficiar 3.353 servidores com nível superior.

Na educação, o deputado destinou, R$ 3,6 milhões, para promover a equiparação dos cargos dos 79 nutricionistas da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF) com os nutricionistas da SES-DF.

Concursos

A realização de concursos públicos, para profissionais para a SES-DF também foram contempladas por Vianna. Para a categoria de técnico em Enfermagem, um total de R$ 5,8 milhões, foram destinados à LDO. A Secretaria de Saúde também deve contratar 100 motoristas foi destinado um aporte foi de R$ 3,5 milhões.

Preocupado com o aumento de casos de dengue, que devem tende a aumentar, exponencialmente, em 2021, o parlamentar destinou ainda, R$ 7,2 milhões para a realização de concurso público para contratação de 100 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 100 Agentes de Vigilância Ambiental (AVAs).

Outros R$ 8,6 milhões também foram destinados pelo parlamentar, para a realização de concurso para 20 analistas de gestão fazendárias e 100 técnicos de gestão fazendária, para os quadros da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Sefaz).

Vianna também destinou, conjuntamente com outros distritais, um aporte de R$ 92,9 milhões para a realização de concurso público para um total de 353 vagas a serem preenchidas em quatro cargos para a CLDF.

GATA

Outra preocupação de Vianna, foi a destinação de R$ 21,4 milhões, para a realização do pagamento da incorporação da gratificação de atividade técnico-administrativa (GATA), prevista na Lei no 5.008/2012.

Auxilio Alimentação

O deputado destinou ainda, um total de R$ 7,1 milhões, para a realização do reajuste do auxílio alimentação dos servidores da SES-DF.

Transparência

Além das emendas que destinam recursos, Vianna também apresentou inclusão de dispositivo na LDO que estabelece a criação de dotação orçamentária específica à valores repassados pela gestão pública a contratos de gestão, que se enquadrem na Lei 5.899/2017, de modo a garantir controle e transparência com os recursos públicos repassados a essas entidades.

Esse é caso que abrange, por exemplo, o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF), que recebe recursos por parte da SES-DF, para realizar a gestão do Hospital de Base do DF (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), além das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do DF.