Nota de Esclarecimento sobre nomeações de parentes de Jorge Vianna na RA Samambaia

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Em relação a apuração por parte do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), sobre a nomeação de parentes na Administração Regional Samambaia, o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos) informa que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação dos referidos órgãos de controle.

O deputado esclarece ainda que, já se manifestou sobre o assunto em que, ao contrário do que apontam as denúncias, que o deputado tinha sete parentes vinculados à RA e uma ao Centro Cultural de Samambaia, o parlamentar confirma ter vínculo de parentesco com apenas três pessoas: Carlos Alberto de Oliveira, Reinaldo Felix de Araújo Leite, e Maria Josilene Viana.

Porém, vale ressaltar que, Carlos Alberto, é servidor de carreira do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação do DF, sendo que tal lotação foi resultado de um Processo Administrativo de requisição e cessão à RA Samambaia, por interesse público. Quanto aos outros dois, as investiduras em cargos comissionados ocorreram, em decorrência de reconhecimento de mérito Pessoal de cada um.

Em relação às exonerações, Vianna observa apenas que, assim como as nomeações, são de livre provimento por parte do governo, de forma que o Executivo atuou com total liberdade para alterar a composição de recursos humanos na estrutura daquela Região Administrativa.

Por fim, o deputado reafirma, inexistência de qualquer ato irregular no âmbito da administração pública, uma vez que os requisitos que constituem o referido tipo de ilícito não estavam presentes na nomeação dos referidos servidores.