Deputado Jorge Vianna recebe apoio dos Conselheiros na votação do PDL 90 que revoga a Portaria nº 67

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Foto: Wilter Moreira

Na manhã de hoje (10/02), o Deputado Jorge Vianna foi recebido na 522º Reunião Ordinária do Conselho Federal de Enfermagem. Na ocasião, o parlamentar pediu apoio dos conselheiros na votação do PDL 90/2020, que susta os efeitos da Portaria nº 67, que suspendeu a Portaria nº 33.

A Portaria nº 33/2020, normatizou a prescrição de medicamentos e solicitação de exames a pacientes da rede pública de saúde do DF. E a Portaria nº 67/2020 tornou sem efeito a permissão aos enfermeiros, de prescrever medicamentos e solicitar exames a pacientes.

Para o deputado, a categoria de Enfermagem irá travar uma batalha profissional, no entanto, esta batalha não tem a intenção de confrontar ou competir com a categoria médica. “Nós temos competência para tal atribuição e precisamos mostrar a população que podemos fazer esse tipo procedimento”, explica.

O Presidente do Cofen, Manoel Neri reafirmou que a solicitação de exames e a prescrição de medicamentos, seguidos por protocolos, são competências dos enfermeiros e já é uma realidade no Brasil. Ao final, o presidente parabenizou o trabalho que o deputado vem fazendo no parlamento. Além do presidente do Cofen, Vianna também recebeu elogios dos conselheiros devido ao seu trabalho na luta e defesa da Enfermagem no meio político.

Conselheiro Federal Gilney Guerra explicando que os Enfermeiros tem prerrogativa legal garantida pela PNAB

Ao final da reunião, o parlamentar agradeceu a oportunidade e o espaço concedido, e aproveitou a oportunidade para convidar todos os conselheiros a participar da Audiência Pública, que também debaterá o mesmo assunto, e que será realizada na próxima quinta-feira (13/02), às 9h30, no Plenário da Câmara Legislativa.