PL que garante direitos a professores temporários é aprovado em comissão da CLDF

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Por Anna Araújo

Foi aprovado nesta segunda-feira (23/08) na Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC da Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 1842/2021 de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna, que garante direitos aos professores temporários de Secretaria de Educação, pleiteados há anos pela categoria, e até o momento não fazia parte do contrato com a SES.

O PL assegura a estes professores uma série de benefícios, como licença maternidade, auxílio-alimentação, licença de casamento/falecimento, entre outras garantias que já são previstas para a maioria dos trabalhadores, mas ainda sem regulamentação para esta categoria.

Para contemplar de forma assertiva a todos os professores temporários, o deputado se reuniu com as duas associações que representam estes profissionais: a Aprotemp e a Frente Unida dos Professores do DF, que contribuíram levando as demandas mais emergenciais.

De acordo com o deputado Jorge Vianna, era preciso que esta questão de direitos dos professores temporários fosse levantada, uma vez que exercem a mesma função dos professores efetivos. “Não é justo que num mesmo ambiente de trabalho, tendo a mesma atribuição, haja essa distinção. Por mais que sejam temporários, são trabalhadores e merecem respeito como todos os outros”, defende o autor do projeto, que completa dizendo ser um passo importante o PL ter passado pela CESC. “O projeto foi aprovado numa comissão importante, agora vamos batalhar pela aprovação no Plenário”.

Segundo os trâmites da Casa, agora o PL vai passar pelas Comissões de Assuntos Sociais, de Orçamento e Finanças, de Constituição e Justiça, para só então ser apreciado e colocado em votação no Plenário.