Dep. Jorge Vianna fiscaliza hospitais para verificar o cumprimento da Lei do Descanso

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Por Anna Araújo

Para fazer valer a Lei do Descanso, o deputado distrital, Jorge Vianna, saiu cedo hoje (17/09) para fiscalizar os hospitais públicos e privados e verificar se já adequaram o ambiente para ter um espaço reservado ao repouso dos profissionais de enfermagem, como determina a lei 6.814/2021, de autoria do deputado, que passou a valer ontem (16).

O deputado iniciou a fiscalização no Hospital Santa Marta, onde verificou que no PS existe sala de repouso que atende à lei, mas poderia melhorar com a compra de camas, já que o que está disponibilizado para os trabalhadores são poltronas. Porém o hospital já está reformando um outro local para o descanso.

Logo em seguida o parlamentar seguiu para o Hospital Anchieta, tomando conhecimento que um novo grupo comprou o hospital e já está adaptando o espaço para atender aos profissionais de enfermagem. No hospital já existe sala de descanso, precisando apenas de alguns ajustes.

A manhã de fiscalizações terminou no Hospital Regional de Taguatinga – HRT, que possui salas de descanso, porém insalubres, sem ventilação, sem ar condicionado, e em péssimas condições de limpeza e conservação. Diante das péssimas condições vistas, o deputado se comprometeu com a direção do hospital em mandar $200 mil reais em emenda parlamentar para a reforma dos espaços e garantir o mínimo de conforto e dignidade aos servidores do Pronto Socorro. “O que eu quero é que os servidores possam ter conforto no seu momento de repouso, por isso fiz a lei. E por ter feito a lei, não vou me furtar em dar recursos para que ela possa ser executada”, completa Jorge Vianna.

O deputado alertou que vai fazer blitz surpresa nos hospitais para verificar as condições dos espaços destinados aos profissionais de enfermagem. “Os hospitais do DF, tanto público, como privados, tiveram 180 dias para se adequar à lei, mas já de cara vejo que ainda há muito o que ser feito. E a minha fiscalização vai servir pra isso, para cobrar condições mínimas de descanso digno aos colegas auxiliares, técnicos e enfermeiros”, afirma.

O que diz lei
A lei 6.814/2021, sancionada em março deste ano, determina que as unidades de saúde públicas e privadas do Distrito Federal disponibilizem salas de descaso para os profissionais de enfermagem (auxiliares, técnicos e enfermeiros) repousarem durante os plantões. Estes espaços devem contar com banheiros e chuveiros.

Em caso de descumprimento da lei, será aplicada uma multa de $10 mil reais por mês enquanto não houver a devida adequação do local.