Primeira Lei de iniciativa de Jorge Vianna garante disponibilização de Intérpretes de Libras em unidades de saúde

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Lei deve facilitar atendimento, na saúde pública, tanto para usuários quanto aos servidores, explica deputado

Por Kleber Karpov

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, na segunda-feira (6), a Lei nº 6.300/2019, que assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas unidades e órgãos da rede pública de saúde. Publicada no Diário Oficial desta terça-feira, a Lei, primeira aprovada, de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), deve beneficiar cerca de 100 mil pessoas, com alto grau, ou total incapacidade auditiva no DF.

Com a sanção, os hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)  e farmácias, vinculadas a rede pública de saúde, devem disponibilizar profissionais, intérpretes de Libras, para auxiliar nos atendimentos.

“Fico feliz com a aprovação da Lei que garante intérpretes de Libras nas unidades de Saúde, é essa é a primeira de várias que pretendo ter aprovada na Câmara Legislativa e sancionada pelo Executivo, em benefício, seja dos servidores ou da população do DF, principalmente, na saúde pública do DF. ”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, a sanção da Lei 6.300/2019, traz uma peculiaridade, por beneficiar, tanto servidores quanto usuários da saúde pública do DF.

“Como fui eleito como uma voz da Saúde ela é até simbólica para mim pois de um lado a Lei beneficia os cerca de 100 mil cidadãos no DF, com um alto grau de dificuldade, ou total incapacidade auditiva. E do outro, também os servidores da saúde, que devem a ter um intérprete de Libras a disposição para recebem esses pacientes, nos hospitais e nas unidades de saúde, pois esses servidores vivem com a dificuldade de compreender e diagnosticar esses pacientes. Com o intérpretes de Libras, isso vai facilitar bastante o atendimento e, principalmente, o diagnóstico dessas pessoas.”, explicou Vianna.