Primeira Lei de iniciativa de Jorge Vianna garante disponibilização de Intérpretes de Libras em unidades de saúde

Lei deve facilitar atendimento, na saúde pública, tanto para usuários quanto aos servidores, explica deputado

Por Kleber Karpov

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, na segunda-feira (6), a Lei nº 6.300/2019, que assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas unidades e órgãos da rede pública de saúde. Publicada no Diário Oficial desta terça-feira, a Lei, primeira aprovada, de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), deve beneficiar cerca de 100 mil pessoas, com alto grau, ou total incapacidade auditiva no DF.

Com a sanção, os hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)  e farmácias, vinculadas a rede pública de saúde, devem disponibilizar profissionais, intérpretes de Libras, para auxiliar nos atendimentos.

“Fico feliz com a aprovação da Lei que garante intérpretes de Libras nas unidades de Saúde, é essa é a primeira de várias que pretendo ter aprovada na Câmara Legislativa e sancionada pelo Executivo, em benefício, seja dos servidores ou da população do DF, principalmente, na saúde pública do DF. ”, disse.

Ainda de acordo com o deputado, a sanção da Lei 6.300/2019, traz uma peculiaridade, por beneficiar, tanto servidores quanto usuários da saúde pública do DF.

“Como fui eleito como uma voz da Saúde ela é até simbólica para mim pois de um lado a Lei beneficia os cerca de 100 mil cidadãos no DF, com um alto grau de dificuldade, ou total incapacidade auditiva. E do outro, também os servidores da saúde, que devem a ter um intérprete de Libras a disposição para recebem esses pacientes, nos hospitais e nas unidades de saúde, pois esses servidores vivem com a dificuldade de compreender e diagnosticar esses pacientes. Com o intérpretes de Libras, isso vai facilitar bastante o atendimento e, principalmente, o diagnóstico dessas pessoas.”, explicou Vianna.

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