CLDF derruba veto de Ibaneis ao PL de Jorge Vianna de descarte de materiais perfurocortantes em locais de grande circulação

Projeto prevê instalação de recipientes adequados em áreas, a exemplo de unidades de saúde e de ensino, aeroporto e shoppings. Executivo tem prazo de 60 dias, contados da publicação no Diário Oficial, para regulamentar Lei

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Por Kleber Karpov

Nesta terça-feira (4/Ago), a Câmara Legislativa do DF (CLDF), derrubou o veto do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) ao Projeto de Lei no 587/2019, de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos). O PL dispõe sobre o direito ao descarte de seringas, agulhas, lancetas, tiras e demais materiais perfurocortantes ou contaminantes, em recipientes adequados, em locais e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no DF.

Na ocasião da derrubada do veto, Vianna, em declaração de voto, explicou a importância da disponibilização de áreas de descartes de seringas, agulhas e demais materiais perfurocortantes.  O deputado lembrou o número crescente de pessoas que precisam usar seringas e outros materiais perfurocortantes em ambientes públicos que, atualmente, os descartam em lixeiras comuns, o que pode expor profissionais de limpeza.

“Temos um grande número de pessoas que são insulinodependentes, imunodeprimidos que precisam utilizar medicamentos imunossupressores e muitos tomam vacinas sem local para descartar. Então estamos evitando a contaminação daquelas senhoras que trabalham na limpeza dos shoppings, das rodoviárias ou qualquer outro lugar com um grande número de pessoas. Pois não tendo, lugar adequado para descartar, eles acabam jogando no lixo comum e a gente acaba vendo os garis se contaminarem porque colocaram no lixo comum.”, explicou.